Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

Polícia Federal terá que pagar indenização por invadir escritório e casa de advogado sem mandado

Ação policial sem mandado de busca e apreensão foi filmada por TV local e, para juíza, expôs nome de profissional de forma injustificada e negativa

Questões de Direito Administrativo - 2ª Parte

Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 2ª Parte

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Crime contra o meio ambiente. Cooperativa de laticínios que despeja dejetos em afluente de rio, causando poluição hídrica. Condenação.

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TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

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Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

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TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

Briga entre vizinhos gera indenização de R$ 5 mil

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 6ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra.

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos

Desenvolvimento Econômico (Cade) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a

Questões de Direito Processual do Trabalho

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Lei nº 11.779, de 17 de Setembro de 2008

Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª

Grampo: OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT

Motivo: ao investigarem homicídios contra funcionários da Universidade Federal de Mato Grosso, os